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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Guedes vai à Câmara defender números da Nova Previdência 08.05.2019
Agência Brasil
Guedes acha importante o diálogo com o Congresso

Brasília -- A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) recebe nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve apresentar os números que embasam a proposta do governo.

Ramos acredita que a vinda do ministro será tranquila, diferente da reunião com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que foi marcada por confusão e polêmicas. Segundo ele, a oposição fez um acordo para não obstruir os debates. “É importante o diálogo para um ambiente sadio para o País porque permite que todos opinem sobre a proposta.”
 
O presidente não quis marcar uma data final para a conclusão dos trabalhos na comissão. “Tem uma previsão do presidente Rodrigo Maia [de votar no final do primeiro semestre], mas há fatores que independem da comissão. Não dá para taxar uma data se não é papel da comissão constituir a maioria no Plenário”, disse. 
 
Em relação ao número de audiências públicas previstas, Marcelo Ramos afirmou que vai definir isso na semana que vem. “O nosso prazo para audiências públicas é o final de maio, mas podemos fazer alguns ajustes, uma audiência em data diferenciada, queremos estimular o debate, mas ele precisa acabar”, destacou.
 
Parecer em junho
 
O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o objetivo é apresentar o parecer na primeira quinzena de junho, mas disse que esse prazo pode ser alterado dependendo dos debates no colegiado.
Moreira afirmou que não tem se sentido pressionado por ser o relator da proposta. “Vou apresentar o relatório quando tiver a convicção que estiver preparado, a partir da apresentação das emendas, mas temos que respeitar a dinâmica da comissão”, disse.
A proposta
 
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
 
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
 
Comissão de Finanças
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir, nesta quarta-feira (8), a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência (PEC 6/19). A intenção é que o ministro apresente os possíveis impactos que a aprovação ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da União.
 
A audiência foi proposta pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR) e Enio Verri (PT-PR) e será realizada a partir das 10 horas, no plenário 4.
 
Guedes já falou sobre a reforma na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência.
 
A reforma já foi aprovada pela CCJ e, agora, está em análise na comissão especial.
 
Agência Câmara
 


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