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Pôncio Pilatos, pseudofilósofo... 15.05.2019

 Marco Antônio Pontes

 
 
Como Pôncio Pilatos...
 
...o STF lavou as mãos, ateve-se à letra da lei e validou o indulto de Natal concedido pelo então presidente Temer em 2017 – aquele que permitiu libertar condenados ditos ‘não violentos’ cumprido um quinto da pena, corruptos incluídos.
A decisão da maioria (sete ministros) reconheceu a prerrogativa constitucional do Executivo de conceder indultos conforme seu arbítrio.
 
Bate-boca
 
Concluída, quinta-feira passada, a votação iniciada há mais de ano, dois dos ministros vencidos reagiram acremente.
Fux qualificou de absurda a decisão, ante protestos de Lewandoviski e Marco Aurélio. Barroso enumerou, uma a uma, as consequências que considerou nefastas e ouviu de Gilmar um ‘cala a boca’ – “A corte decidiu que é constitucional, e pronto!” –enquanto Marco Aurélio ironizava: “A linha dura está ativa!...”.
Seguiu-se um bate-boca, tipo discussão de botequim, vários a falar ao mesmo tempo... e o Supremo perdeu mais pontos no tribunal da opinião pública.
 
Perdão inadmissível
 
A perda de prestígio adviria sobretudo da forma pela qual se chegou à decisão, longamente procrastinada e concluída em meio a enfrentamentos nada protocolares.
Mas dever-se-á também ao conteúdo: a opinião pública não admite perdão a corruptos, mesmo se legalmente respaldado.
 
Castigo maior
 
A propósito: sobre prender ou não corruptos, que tal cogitar alternativas?
Se tanto copiamos o que se faz nos Estados Unidos, bem poderíamos emular suas práticas judiciárias.
Lá a Justiça é rápida, rigorosa e pune tais crimes menos com cadeia que pesadas multas e indenizações, essas ditas ‘punitivas’. Corruptos e corruptores perdem suas fortunas nos tribunais, milionários são ‘sentenciados’ à classe média.
Mais que da liberdade, a privação que se lhes impõe é a da riqueza – pois não é o bolso seu ‘órgão’ mais sensível?
 
Mudando de assunto:
 
Não pretendo endereçar aos leitores um arrogante ‘eu não disse?!’, sobre os retrocessos neste curto e já velho governo Bolsonaro.
É a mim mesmo que questiono o dito pouco antes da posse: é certo que regrediremos, resta saber até onde.
Afirmei também que, mesmo desesperançados, os brasileiros haveríamos torcer e agir por que desse minimamente certo o novo governo.
 
Inquisição sem Renascença
 
Lembro o que então pensei e agora acho que errava. Em meus pesadelos regressávamos à Idade Média, tempo de caça às bruxas pela “Santa e Bendita Inquisição”.
Sim, temos isso hoje mas num quadro pior: falta-nos algo que sinalize a efervescência cultural que pontuou intermitentemente o primeiro milênio de nossa era, a gesta-ção lenta e silenciosa da revolução artística, cultural, política, social que explodiria no Renascimento e plantaria as bases de nossa civilização.
 
Não vai dar certo,...
 
Nestes quatro meses e pico leio os analistas nos veículos impressos, busco apreender os recados mais ligeiros da televisão e rádio, detenho-me nos testemunhos dos repórteres, informação no nascedouro; não me furto, mesmo relutante, aos relatos em estado bruto (haja brutalidade!) nas redes sociais – goste ou não, devo considerá-los; e concluo do ror de mensagens que tento elaborar, transformar em informação e talvez conhecimento:
são vãs as expectativas e inútil a torcida, este governo não pode dar certo.
 
...não pode dar...
 
Não pode dar certo porque o núcleo decisório – o presidente, seus filhos e uns poucos auxiliares mais próximos, entre os quais dois ou três ministros – enquista-se em impermeável redoma na qual se isola de influências que não as de um ex-comunista de ‘linha albanesa’ (!), ex-astrólogo (!!), ex-articulista de jornal prestigiado e atual difusor de ‘cursos’ (mui bem pagos, consta) na internet, para os quais atrai os incautos autocre-denciando-se ‘filósofo’ (!!!).
 
...se os generais são sabotados,...
 
Não pode porque os generais que procuram conferir mínima racionalidade à ad-ministração pública estão sob fogo do ardiloso ‘guru’ e os petardos miram alvos indica-dos pelos filhos do presidente, quase uma ‘quinta-coluna’, e com o beneplácito do pai.
Resta saber: até quando? o grupo militar aguentará os desaforos?, onde estará? o ponto de não-retorno em que as ações dos afoitos, imprudentes ideólogos inviabilizarão a participação dos generais?
 
...mesmo que não desistam
 
Haveria outra leitura desta aposta e sua manutenção, contra tudo e todos.
A recordar o desprestígio que lhes impuseram sucessivos governos desde a re-democratização, os generais ainda veriam na presidência de Bolsonaro a oportunidade de estar no poder, agora democraticamente eleito, e nele recuperar a imagem tisnada pela ditadura; ademais lhes interessa a defesa, mesmo no jeito tosco do capitão, dos atos de seus antecessores.
A persistir a capacidade de ‘engolir sapos’, eles ignorariam os agravos por acre-ditar na vitória final; como no brocardo popular, “os cães ladram, a caravana passa”.
 
Até se ganhar, perde
 
De toda forma não pode e não vai dar certo este governo porque não se estrutura para governar, não busca interlocutores nem entre aliados e simpatizantes, quanto mais na oposição. Acredita que as táticas de campanha farão aprovar no Congresso suas pro-postas, substitui a negociação pela imposição.
Apesar de tudo pode até haver algum sucesso, quem sabe? a aprovação de razo-ável reforma da Previdência. Mas se tal ocorrer o êxito não será creditado ao Executivo mas ao Parlamento e seus líderes, que de fato se empenham no processo.
 
Engano vai, problema vem...
 
E o governo segue a inventar polêmicas que só o prejudicam. O ‘tiro no pé’ da vez foi quase literal: o absurdo decreto, provavelmente ilegal, que permite o porte de armas municiadas a atiradores esportivos, caçadores e colecionadores – soube-se depois do primeiro anúncio que duas dezenas de grupos e categorias profissionais foram inclu-ídas, até jornalistas que cobrem atividades policiais...
O próprio presidente fez questão de defendê-lo, sem explicar porque um associ-ado de clube de tiro, por exemplo, precisaria sair de casa com o revólver carregado – não bastaria municiá-lo no destino?
 
Elogio da truculência
 
A ‘bancada da bala’ comemorou, assim como o lobby das multinacionais do setor e seu braço local, a quase monopolista empresa que anda necessitada de afagos enquanto é alvo de processos na Justiça por fornecer armamentos defeituosos a forças policiais.
Felizes também estarão os importadores, inclusive contrabandistas, enquanto tra-ficantes, milicianos e outros fora da lei festejam as novas fontes de suprimento, agora legais.
Em meio a tudo isso o chefe do Executivo ainda homenageou, na solenidade em que assinou o decreto, um notório membro da ‘bancada da bala’, truculento ex-deputado acusado de corrupção e cassado pelos eleitores.
 
Vitória do lobby da morte
 
O presidente ‘está nem aí’ para os estudos e pesquisas que atestam o risco de ge-neralizar a posse e o porte de armas de fogo.
Não consta que se envolva com o ‘lobby da morte’ e suas falcatruas, mas seus atos e comportamento dão-lhe força, solapam as bases do Estatuto do Desarmamento – instrumento elogiado internacionalmente, conquistado em muita luta – e sinalizam mais um retrocesso nestes tempos de andar pra trás.
 
Conta simplória e marota
 
Na reunião da Comissão Especial da Câmara que debateu a reforma da Previ-dência com o ministro da Economia e equipe, os representantes da oposição protagoni-zaram um triste espetáculo.
Como se combinados para errar em conjunto, seu principal argumento foi uma conta pra lá de marota, a desafiar a lógica matemática e agredir o bom senso. Num cál-culo aritmético simples (e simplório), afirmaram que a maior parte da economia esperada da ‘nova Previdência’ – quase R$ 900 bilhões, do R$ 1,2 trilhão projetado em dez anos – seria suportada pelos segurados do Regime Geral da Previdência, que acolhe a massa dos trabalhadores majoritariamente pobres, enquanto não mais que um quarto do total debitar-se-ia ao funcionalismo público, detentor dos maiores ganhos.
 
Conclusão errada
 
Considerados só esses números a conta, em si, está certa mas a conclusão – de que o maior ônus da reforma é imposto aos pobres –, é absolutamente errada.
Os parlamentares do PT e satélites simplesmente ignoraram outros números, in-dispensáveis à compreensão do problema: os segurados do Regime Geral são coisa de 71 milhões, enquanto os do Regime Próprio do Funcionalismo Público chegam a pouco mais de 3 milhões.
Quer dizer: proporcionalmente, esses últimos contribuirão muito mais, como pa-cientemente tentou explicar o ministro Guedes. Adiantou nada: sem saber como ir além do equívoco ensaiado, os oposicionistas repetiram a cantilena até o fim da sessão.
 
Oposição suicida
 
Não dá pra tergiversar: tal como se apresenta a oposição à reforma da Previdência Social é suicida, ignora a demografia e as contas nacionais, aferra-se à negação burra do problema ou, quando o admite e tenta argumentar, preconiza soluções inexequíveis e-ou extemporâneas, como cobrar os inadimplentes ou aumentar os impostos dos mais ricos.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 
 


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