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A propensão ao erro 21.05.2019
Marco Antônio Pontes
 
Se acerta, erra
 
Até quando acerta, Bolsonaro erra.
Ele prometeu corrigir conforme a inflação a base de cálculo do Imposto de Renda, ou seja, atualizar os valores que estabelecem limites de rendimentos sobre os quais incide o tributo. A correção é necessária, se efetivada removerá o ilegal, sorrateiro, espúrio aumento do Imposto que nos é imposto há anos.
Só que o presidente não combinou antes com o todo-poderoso ministro da Economia, que se apressou a tergiversar, dizer que não será bem assim...
 
Apropriação indébita
 
Análises dos dados da Receita Federal indicam que a defasagem na tabela do IR anda em torno de 95%, com evidente e gigantesco ônus adicional – reitere-se, ilegal – aos contribuintes.
Sucessivos governos têm persistido na apropriação indébita de nosso suado di-nheirinho, sob pretexto de que a atualização acentuaria os déficits das contas públicas.
Nada a ver: tais déficits haverão de cobrir-se por outros meios, não mediante solerte (e ilegal) elevação de tributo.
 
Docilidades, severidades
 
É sintomático do caráter e do governo Bolsonaro a docilidade ante as desobediências e desmentidos de Paulo Guedes e sua turma; temeria reações do mercado?, muito bem representado nos altos escalões do governo?
Ao contrário, é severo ao podar veleidades autônomas de seu ministro mais popular, o da Justiça e Segurança: Sérgio Moro acumula desprestígios, do veto a indicação de conceituada intelectual para integrar, como suplente (só suplente!) conselho mera-mente consultivo ao beneplácito às tentativas de retirar o COAF de sua alçada.
 
Silêncio constrangido
 
No extenso capítulo que descreve a recém-iniciada atuação executiva do ‘Juiz da Lava a Jato’, o presidente faz inscrever notas pouco abonadoras na até aqui impecável biografia de Sérgio Moro.
Ao atirar, como de hábito, contra seu próprio governo, desassiste-lhe o projeto de combate ao crime, à corrupção e confirma a omissão diante da descarada sabotagem a sua tramitação no Congresso, patrocinada por parlamentares ligados ao governo e so-bretudo pelos que morrem de medo da Lava a Jato. E ademais submete Moro a constrangido silêncio sobre os insanos decretos que liberam posse e porte de armas.
 
Emenda tardia
 
Só para confirmar a insopitável propensão ao erro, mesmo ao (aparentemente) querer acertar, veja-se o anúncio do presidente de que indicará Moro à próxima vaga no STF. Seria ótima notícia, a Corte suprema viria a contar com eminente jurista e operador do direito, a preencher como poucos o requisito constitucional de “reputação ilibada e notório saber jurídico”.
Mas a revelação precipitada, quiçá na intenção de compensar o ministro dos agravos que lhe impõe, dá asas a interpretações mesquinhas dos já condenados e even-tualmente ameaçados pela atuação de Sérgio Moro.
Ante a compungida, moderada reação do Juiz, o presidente tentou explicar-se; o mal, porém, estava feito.
 
Solução possível
 
Retorno ao mote inicial destas lucubrações, a correção das tabelas do Imposto de Renda.
Se quiser sustar a flagrante iniquidade, o governo poderá ir além da mal concertada declaração do chefe, resgatar integralmente as atualizações que está a dever e fazê-lo sem agravar o déficit das contas públicas. Ao contrário, pode até ganhar receitas se reformular o escalonamento das alíquotas pelas quais tributa a renda, de forma a tornar o imposto efetivamente progressivo.
Sem falar na possibilidade de taxar os ganhos de capital e rever os critérios com que encara a tributação do patrimônio.
 
Fale quem sabe
 
Nas formulações da reforma tributária, prometida pelo governo tão logo ultrapasse o impasse da Previdência (oxalá o consiga!), Paulo Guedes e sua turma bem poderiam ‘calçar as sandálias da humildade’ e pedir ajuda a quem pode dá-la: consultem Everardo Maciel, economista que não se inclui entre os heterodoxos execrados pelo atual poder, tampouco se alinharia incondicionalmente à ortodoxia e é quem mais compreende e melhor se situa no cipoal de regras e exceções de nosso sistema tributário.
 
Diga aí!
 
Aliás, estou curioso das opiniões de Everardo sobre as recentes idas e vindas dos debates quanto à Previdência e suas implicações na estrutura e estratégias tributárias. Se ainda me honra com a leitura e pontual, sempre oportuna participação, endereço-lhe o desafio.
 
Estranhamento
 
Registro discordância de Pedro Paulo Berger:
– [...] Jugo muito estranho que você seja contra cobrar as dívidas atrasadas da previdência e é ainda pior, que já tendo se dito socialista, seja contra aumentar os im-postos dos mais ricos [...]. Em sua opinião, o que a oposição ao governo devia fazer?
Estranhe não, leitor. Se me lesse há mais tempo saberia que condeno há décadas nossa regressiva estrutura tributária, que grava mais quem ganha menos (reitero-o nas notas anteriores). E cobrar dos inadimplentes é obrigação da Receita, sim, mas não resolve o problema da Previdência: mesmo que fosse possível (e não é) resgatar tudo que foi sonegado, isso não reverteria a tendência a déficits crescentes no sistema.
 
Propor em vez de negar
 
Minha objeção tem outro motivo: em vez de negar tudo, até a óbvia caducidade do modelo vigente, melhor fariam os opositores do governo se propusessem modifica-ções tendentes a reduzir o impacto das mudanças sobre o mais pobres, buscassem espaços de convergência e sobretudo centrassem a crítica na substituição do atual sistema de repartição solidária pelo de capitalização, que deu certo em lugar nenhum do mundo.
Ou ainda, se discordam totalmente da proposta, apresentar projeto alternativo.
 
Ira sagrada
 
Passou quase em branco, há duas semanas, um grave atentado à democracia: o presidente da República resolveu que igrejas e demais entidades religiosas não podem pagar imposto.
Motivou a profissão de fé um despretensioso anúncio do secretário da Receita, de que se estuda a substituição de vários tributos por um novo, aliás reedição turbinada da velha CPMF, o odiado ‘imposto do cheque’.
Força de argumentação, o secretário disse que o futuro tributo “incidiria sobre tudo, até o dízimo das igrejas”. Foi o bastante para despertar a ira dos religiosos privilegiados, logo apoiados pelo presidente.
 
Notícia ligeira
 
Só en passant noticiou-se o fato, repórteres investigativos não quiseram saber do que representa a imunidade tributária das igrejas, quanto deveriam pagar e não pagam, quando, como e por que se concedeu a benesse...
Tampouco analistas abordaram o tema, talvez considerado irrelevante. Mas a este velho escriba o assunto incomoda: por que? isentar determinadas instituições sociais – as igrejas – e taxar as demais?
 
Isonomia
 
Não valem argumentos transcendentais, místicos, a alegar que igrejas teriam ca-ráter diverso dos demais entes por voltarem-se para as origens e os fins da humanidade, seu papel no planeta, supostas relações com divindades.
Em tal caso instituições voltadas para estudos filosóficos, por exemplo, haveriam de merecer idêntico benefício e por extensão poderiam reivindicá-lo as que se dedicam a fins igualmente meritórios, embora menos transcendentes: as de educação, saúde, meio ambiente... e em breve já se isentariam quaisquer entidades.
 
Cadê o estado laico?
 
Minha objeção ao privilégio, entretanto, não é pragmática, mas conceitual: se o estado é laico, não haverá de discriminar favoravelmente instituições confessionais.
Claro está que não se cogitaria taxar as atividades religiosas em si, como se econômicas fossem (malgrado algumas sejam antes comerciais que místicas, mas isso é outra história...), porém nada justifica que se isentem igrejas dos tributos que todos pagamos se possuímos bens, ou dos respectivos gravames a sua aquisição e alienação.
 
Privilégio oneroso
 
Finalmente, não é justo que a parcela da arrecadação tributária de que se omitem as igrejas seja atribuída aos demais contribuintes.
Pois é o que acontece: os custos da administração pública haveriam de assumir-se pela totalidade das pessoas e instituições; portanto, quem deixa de pagar repassa ônus maior aos demais.
E é nada democrático que os não crentes sejamos obrigados a indiretamente fi-nanciar instituições e práticas que não nos dizem respeito.
 
Sem utopia
 
Hoje esta coluna orgulha-se de oferecer aos leitores um ‘fecho de ouro’ na econômica, definitiva observação de Sérgio Alves do que aqui se tem descrito e verberado:
Desanimador. Governo, oposição, Judiciário... Triste país, sem utopia.
 
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br


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