Brasília, 26 de Junho de 2019
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

CONGRESSO
Câmara aprova fim da cobrança de malas por aéreas 22.05.2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Câmara derrubou cobrança de malas

Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).

Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica.

Os trechos, no entanto, foram considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para negociação no Congresso antes que medida caducasse inviabilizou a retirada dos dispositivos - que poderão ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Investimentos travados

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

"De acordo com informações do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas - neles o capital estrangeiro com dierito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas aéreas nacionais", apontou a justificativa da medida provisória.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.

A volta da franquia mínima de bagagem foi apresentado como destaque à MP pelo PT e aprovado de forma simbólica. Com a votação do destaque, a sessão foi encerrada.

Agência Brasil 



ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENTÃ?RIOS (0)  

Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal
CONTEÚDO RELACIONADO

25-06-2019 Bolsonaro recua e revoga seu decretro sobre armas
25-06-2019 Presidente do BC reconhece frustração com juros bancários
25-06-2019 STF nega habeas corpus e decide manter Lula na prisão
25-06-2019 O saneamento pelo mundo
25-06-2019 Bolsonaro quer vetar lista tríplice para novo Procurador
25-06-2019 Lorotas e meias verdades
VEJA MAIS

25-06-2019 Bolsonaro recua e revoga seu decretro sobre armas
25-06-2019 Presidente do BC reconhece frustração com juros bancários
25-06-2019 STF nega habeas corpus e decide manter Lula na prisão
25-06-2019 O saneamento pelo mundo
25-06-2019 Bolsonaro quer vetar lista tríplice para novo Procurador

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152