Brasília, 23 de Outubro de 2019
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

CORRUPÇÃO
STF nega habeas corpus e decide manter Lula na prisão 25.06.2019
Agência Brasil
Conduta de Moro em julgamento no STF

Brasília -- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que conclua a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista. Até lá a decisão do Supremo é manter Lula na cadeia.

 

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

 

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

 

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. As duas turmas da Suprema Corte voltarão a se reunir apenas em agosto, após o recesso do Judiciário de julho que inicia na semana que vem.

 

O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas o julgamento foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

 

Mais cedo, por quatro votos a um a segunta turma do Supremio Tribunal Federal negou habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, que tentava anular legitimidade de julgamento que o condenou no caso do tríplex no Superior Tribunal de Justiça.

 

A ministra Cármen Lúcia a última a votar també votou contra o recurso de Lula. Ela afirmou no voto que não viu nenhum indício de irregularidade na atuação do ministro Félix Fischer ao analisar o caso. "A decisão monocrática tem a legitimidade legal e regimental, conforme jurisprudência consolidada", disse.

 

Com o voto de Celso de Mello três dos ministros da Segunda Turma do STF manifestaram-se contrários ao recurso de Lula que questiona a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. 

 

Segundo Celso de Mello, ao analisar o recurso da defesa de Lula monocraticamente, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, "não violou, segundo penso, o princípio da colegialidade".

 

O ministro Celso de Mello concluiu o voto, e seguiu o entendimento dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Com isso, a Segunda Turma do STF formou maioria para negar o recurso da defesa do ex-presidente Lula que questiona a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

 

Somente o ministro Ricardo Lewandowski votou para que outro julgamento de recurso seja realizado pelo STJ, por entender que a defesa de Lula foi cerceada.

 

 DOIS PEDIDOS

 

Após uma reviravolta na decisão anunciada ontem, a Segunda Turma do STF julga na sessão desta terça-feira, 25, dois habeas corpus em favor de Lula. Um, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá. Outro, que já está com julgamento em andamento, no qual a defesa do ex-presidente tenta derrubar decisão do STJ que negou liberdade para Lula no caso do triplex do Guarujá.

 
A decisão de analisar a ação movida pelos defensores do petista foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, a quem caberia “devolver” o processo a julgamento da ação contra Moro depois de um pedido de vista, ter retirado o habeas corpus da pauta na segunda-feira 24. Assim, o tema só seria analisado em agosto, após o recesso do Judiciário.
 
Todavia, hoje, logo no início da sessão na Segunda Turma, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, pediu que a ação fosse incluída na pauta. Gilmar, então, propôs que os ministros não analisassem o mérito do habeas corpus e concedessem uma liminar para que Lula aguardasse o julgamento em liberdade – o ex-presidente está preso desde abril de 2018. Diante da proposta, o colegiado decidiu levar o pedido de suspeição de Moro a julgamento.
 
Em nota, a presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também negou que havia retirado de pauta de hoje um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse pedido, a defesa aponta a suspeiçãodo ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá.
 
Também nesta segunda, a defesa de Lula pedira ao Supremo que desse prioridade à análise do habeas corpus. Os advogados alegaram que Lula é idoso e já está preso há 443 dias.
 
O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.
 
O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
 
Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
 
A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
 
Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).
 
Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.
 
Ainda na semna passada Lula sofreu novo revés, pois a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.
 
Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a "integridade" do conteúdo possa ser aferida.
 
Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.
 
Com Portal G1
 


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENTÃ?RIOS (0)  

Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal
CONTEÚDO RELACIONADO

22-10-2019 Indústria vê redução nos estoques e demanda maior
22-10-2019 IPCA-15 de outubro é o menor desde 1998
23-10-2019 Senado aprova nova Previdência com 60 votos a favor e 19 contra
21-10-2019 Alcolumbre assumirá Presidência da República quarta-feira
21-10-2019 Maia que iniciar já o debate da Reforma Administrativa
21-10-2019 Marinha concentra em 30 navios a suspeita de vazamento
VEJA MAIS

22-10-2019 Indústria vê redução nos estoques e demanda maior
22-10-2019 IPCA-15 de outubro é o menor desde 1998
23-10-2019 Senado aprova nova Previdência com 60 votos a favor e 19 contra
21-10-2019 Alcolumbre assumirá Presidência da República quarta-feira
21-10-2019 Maia que iniciar já o debate da Reforma Administrativa

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152