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LAVA JATO
Quatro votos decidirão destino dos condenados em 2ª instância 03.11.2019
Nelson Jr. / SCO / STF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal retomará esta semana o polêmico julgamento das ações diretas de constitucionalidade sobre a execução da pena de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Hoje, de acordo com decisão colegiada do próprio tribunal, aprovada em 2016, a prisão de condenados julgados culpados em tribunal de segunda instância é automática.

Lembrando que o placar da votação no STF está em 4 votos favoráveis - Edson Fachin, Alexandre de Moares, Luiz Barrosos e Luiz Fux - e 3 contrários - Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski - à prisão após julgamento de segunda instância.

A decisão do STF será finalmente conhecida após a sessão (sessões) desta semana, na qual votarão os ministros Carme Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Juristas, advogados e especialistas no tema acreditam que o STF mudará a sua jurisprudência formando maioria do pleno contra a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. O resultado agora esperado é de 6 votos contra 5 a favor da prisão após julgamento de segunda instância. O voto decisivo, ao que tudo indica, será do ministro presidente Dias Toffoli (voto de Minerva).

Numa clara sinalização do resultado que deverá ter ao final o julgamento do Supremo Trbibunal Federal sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento no dia 7 de novembro, mas pediu que o Congresso analise mudanças no Código de Processo Penal para evitar que sentenças não prescrevam enquanto aguardam a apelação der recursos dos condenados em segundo grau.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Com Agência Brasil



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