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CONGRESSO
Duas reformas são a prioridade do Congresso em ano eleitoral 03.02.2020
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 Brasília –  Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abriu os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, foi lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

 
Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa era de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).
 
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que representou o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

 

Na mensagem presidencial, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que, em seu primeiro ano de governo, foram realizadas “missões amplamente produtivas” para a reaproximação do Brasil de outros países, destacando a assinatura de acordos comerciais para agregar valor aos recursos naturais.

 

Ele disse que, em 2020, seu governo dará continuidade ao processo de inclusão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

“Nosso governo está promovendo uma série de mudanças que está atraindo investidores para o Brasil. Com respeito a nosso povo, faremos muito mais. Melhoramos o ambiente de negócios e, com isso, já começamos a melhorar a geração de empregos e renda”, afirmou o presidente, na mensagem encaminhada ao Congresso.

 

Quanto à infraestrutura, ele citou várias áreas com um total de cerca de 300 projetos prioritários, incluindo privatizações de empresas públicas.“Para 2020, o Brasil se tornou mais fraterno, um país que cuida dos brasileiros e de qualquer pessoa que está no território nacional”, disse, referindo-se aos imigrantes venezuelanos.

 

Toffoli

Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira.

 

“O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário cuida dos conflitos do passado já vivido”, disse Toffoli.

 

Ele aproveitou a sessão para entregar aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, os relatórios de atividade do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019.

 

Aos parlamentares, Toffoli disse que o Brasil avançou nos últimos 36 anos, período que marca o retorno à democracia, e se disse otimista quanto ao futuro. “A nossa democracia mostra vitalidade. Temos um país que tem uma responsabilidade enorme com seu cidadão”, declarou.

 

Maia e as reformas

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou o protagonismo do Legislativo no primeiro ano da nova legislatura. Ele citou a aprovação de mudanças no Orçamento, como as emendas de bancada impositivas e a transferência direta de recursos para prefeituras. Maia ressaltou ainda a aprovação da reforma da Previdência e do marco legal do saneamento.

 

“O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou.

 

O presidente da Câmara disse que a prioridade no novo ano são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. “O momento que o País atravessa é de grave crise fiscal e nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal”, disse.

 

Para ele, é fundamental gastar menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais. “Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou.

 

Calendário apertado

 
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúniram nesta segunda-feira em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes para 2020.
 
O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.
 
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.
 
Se no passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro (ou no dia útil seguinte) para inaugurar a sessão legislativa.
 
A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Onyx Lorenzoni. A leitura é feita pelo parlamentar que ocupa a primeira-secretaria da mesa do Congresso, que este ano é a deputada Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária da Câmara. O que se lê não é o documento todo, mas apenas a introdução.
 
Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011. Nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência.
 
Em 2016, em meio à crise no governo, Dilma voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso, em 2003, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente.
 
Depois de lida a mensagem presidencial, foi a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fazer sua apresentação. Em seguida, falou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.
 
Como o mandato para as Mesas é de dois anos, não haverá eleições para as Mesas da Câmara ou do Senado, que só ocorrerão em fevereiro de 2021. Os membros das mesas das duas Casas permanecem os eleitos em 2019. O mesmo vale para os presidentes das comissões permanentes do Senado.
 
Cerimônia externa
 
A sessão solene no Plenário é precedida de solenidade na área externa do Palácio do Congresso, conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas.
 
São 48 Dragões da Independência na rampa; 40 militares da Marinha, 40 do Exército e 40 da Aeronáutica; 42 militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; 18 militares da Guarda à Bandeira; e 30 militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de tiros de canhão no gramado.
 
No interior do Congresso estarão 54 membros da Força Aérea Brasileira no Salão Negro e no Salão Nobre do Senado; 54 homens da Marinha que comporão a ala do Salão Verde ao Plenário da Câmara dos Deputados, e 42 da Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, que executarão o Hino Nacional no Plenário da Câmara.
 
Ainda na parte externa do Congresso o presidente do Congresso fará a revista à tropa. Nesse momento é que acontecerá a Salva de Gala de 21 tiros de canhão, a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul. 
 
Na rampa, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais da Câmara e do Senado e, junto com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente do STF, Dias Toffoli, líderes partidários e demais autoridades, seguem para o Plenário da Câmara.
 
 
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil
 


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