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CRISE
Mello pede a PGR opinar sobre apreensão do celular de Bolsonaro 22.05.2020
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Celso de Mello trará decisões cruciais nesta semana

Brasília – Em decisão divulgada hoje, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro. Além disso, ele pediu a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito aberto na Corte após o ex-ministro Sergio Moro denunciar interferência política na Polícia Federal.

 

Os despachos seguem curso natural do processo e foram realizados na quinta-feira (21). Três "notícias-crime" foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.

 

Além de Bolsonaro, os autores também pedem que o celular do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, seja apreendido. Quem analisa as ações é o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que não tem prazo para decidir.

 

Ao encaminhar as solicitações, Celso de Mello destacou que é papel do Estado apurar acusações criminais feitas por qualquer pessoa. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “noticia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, afirma Celso de Mello.

 

Video

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal, ficou incrédulo com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, segundo o apurou o jornal Estado de São Paulo.

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na tarde desta segunda-feira, da equipe da Polícia Federal, coordenada pela delegada Christiane Correa Machado, o pen drive com  a gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

 

O ministro começou a assistir ao vídeo a partir das 18h desta segunda (18), e anunciou que decidirá a respeito do levantamento do sigilo - parcial ou total - até o final desta semana.

 

Fontes que acompanham o caso avaliam que, nesse momento, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sergio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente com seus auxiliares, em nome do interesse público.

 

Ao receber o material da Polícia Federal, o ministro deu a seguinte declaração:

 

"Recebi a equipe da Polícia Federal , chefiada pela Dra. Christiane Correa Machado, em meu gabinete, na data de hoje, que me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou-me um pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/4/2020. Após esse encontro, comecei , agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”

 

Na semana passada, Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro fosse comunicado de que um grupo de advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment.

Em sua decisão, Celso permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação. Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.

Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.

Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo os exames apresentados pela Advocacia-Geral da União, os testes aos quais Bolsonaro se submeteu resultaram negativo.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o documento.

Sem prazo

Na terça-feira (!2), Rodrigo Maia defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro.

Maia afirmou que Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara não determinam prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.

Segundo ele, a norma contida no artigo 218 do Regimento da Câmara não deixa dúvidas sobre a competência do presidente da Câmara para receber ou não a denúncia por crime de responsabilidade, mas não estabelece um "prazo certo".

Com agências e portal G1 



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