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CRISE
Líderes no Congresso vão convocar o general Heleno 23.05.2020
Cleia Viana/Agência Câmara
General Heleno deve ser convocado a dar explicações aos deputados

 Brasília - Líderes de diversos partidos anunciaram que vão apresentar requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que ele explique nota divulgada nesta sexta-feira (22) na qual alerta para "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido, conforme pedido do Supremo Tributal Federal (STF).

 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, General Augusto Heleno. Na nota, o ministro disse que “haverá consequências imprevisíveis para a estabilidade institucional” se o celular do presidente Jair Bolsonaro for apreendido.
 
A nota de Heleno se referia ao fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que se manifestasse sobre o pedido de apreensão do telefone. 
 
“Ameaça é muito ruim, não é esse o caminho”, destacou Maia. Para Rodrigo Maia, o ministro do Supremo não se excedeu ao encaminhar o pedido à PGR para dar opinião sobre a entrega do aparelho. Segundo ele, uma conversa entre o Ministério da Justiça e Celso de Mello poderia ser melhor do que uma ameaça por nota ao STF.
 
“Isso só afasta o STF do governo e cria mais instabilidade no momento de hoje”, ponderou o presidente da Câmara.
 
Na avaliação de Rodrigo Maia, esse tipo de agressão sinaliza de forma negativa para os investidores no País. Para Maia, o Brasil vive um momento muito difícil e todos devem se unir para tratar do mais importante que é salvar vidas em razão da pandemia da Covid-19.
 
“Essas agressões que confrontam, que agridem, como o general Heleno fez no início do ano acusando o Parlamento de charlatanismo, a cada vez, o que sinaliza no exterior é que não se pode investir no Brasil”, destacou o presidente.
 
Vídeo da reunião ministerial
 
Maia foi questionado sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de divulgar a reunião presidencial do dia 22 de abril. O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal e diz que essa reunião, gravada, seria prova dessa tentativa de interferência. Para Maia, todas as investigações são feitas com transparência.
 
“Não vi ninguém do nosso campo, e me coloco nesse campo, criticando a decisão (de divulgar a conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma). Foi uma decisão muito polêmica, mas o grande problema é que todo conflito no Parlamento vai para PGR, vai ao STF, para que eles decidam o que deveria ter sido decidido pela política. A política é muito culpada pelo que estamos passando, e a transparência não é diferente do que foi feito nos governadores anteriores”, disse Rodrigo Maia.
 
Em relação à divulgação de uma reunião que seria reservada, Maia lembrou que o encontro era gravado e, portanto, todos os ministros deveriam tomar cuidado e respeitar as liturgias.
 
“É uma regra que vem acontecendo na sociedade brasileira, com transparência em relação aos atos dos Poderes. Sempre respeito a posição do STF, pode-se criticar a decisão do ministro Celso de Mello, mas ela precisa ser feita com respeito, não pode ter ameaça ou agressão, porque isso fragiliza a relação com as instituições”, ponderou Maia.
 
Convocação do ministro
 
A líder do PCdoB da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), avaliou que o ministro fez ameaças por meio da nota e quer que Heleno preste esclarecimentos.
 
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que são "tristes tempos em que um ministro ameaça de golpe um país por meio de nota oficial". Em suas redes sociais, a deputada também defende a responsabilidade histórica da classe política de contrapor esse movimento.
 
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), fez um apelo aos Poderes da República para que não se calem "diante da ostensiva ameaça à democracia, produzida pelo general Heleno".
 
O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a nota mostra o pouco apreço de Heleno "pela responsabilidade em resguardar a estabilidade democrática". "Ameaças explícitas de desdobramentos imprevisíveis vindas de um ministro precisam ser devidamente apuradas e condenadas", publicou o deputado, em suas redes sociais.
 
Ex-apoiadora do governo, a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), considerou a nota "uma clara ameaça do comandante do GSI". "Quais seriam as consequências imprevisíveis, general Heleno? Vão desengavetar aquele ato institucional que dorme há meses na gaveta?", indagou a deputada.
 
Representação
 
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou em nota que vai representar contra o ministro Augusto Heleno na Procuradoria-Geral da República. A ação, segundo Molon, será com base na Lei de Segurança Nacional.
 
O líder vê com imensa preocupação que representantes do Poder Executivo estejam usando seus cargos para "ameaçar e intimidar os demais poderes da República, em especial o Poder Judiciário, sem qualquer apreço à democracia".
 
"A ameaça de golpe feita pelo general Heleno é um crime contra a segurança nacional. A democracia brasileira não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que distingue a nossa democracia de um regime totalitário. É preciso frear os arroubos autoritários do governo Bolsonaro", diz a nota do parlamentar.
 
Redes sociais
 
Deputados usaram as redes sociais, nesta sexta-feira (22), para comentar o vídeo que mostra a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril. O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro como prova de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria tentado interferir na direção da Polícia Federal (PF).
 
A divulgação do vídeo foi autorizada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que conduz inquérito sobre a suposta interferência do presidente da República na PF.
 
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do PSL – partido pelo qual Bolsonaro foi eleito –, o presidente admite, durante a reunião, a troca de ocupantes de determinados cargos para proteger a família e amigos.
 
No vídeo, ao reclamar de falta de informações dos serviços de inteligência, Bolsonaro afirma que vai intervir nos ministérios e que não pode ser surpreendido por notícias divulgadas pela imprensa. O presidente diz: "Não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso vou interferir.” No Twitter, Joice Hasselmann questiona: "E agora, Jair Bolsonaro?"
 
Vice-líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ) disse que o vídeo representa "a confissão dos crimes de Bolsonaro e de todo o seu governo". Segundo Freixo, o vídeo não mostra uma reunião de trabalho de ministros "É a cúpula do Poder Executivo tramando um golpe contra a democracia", disse.
 
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), comentou a fala em que Bolsonaro afirma ser fácil impor uma ditadura no País, referindo-se a prefeitos que decretaram medidas de isolamento social para conter a disseminação da Covid-19. "Bolsonaro disse que está armando o povo por não aceitar uma ditadura. Em que mundo ele vive? Assim fala um autoritário no estado mais natural. Nojento", publicou ela no Twitter.
 
Para o líder da  Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o vídeo revela que a vida dos brasileiros está em risco. "Não podemos aceitar que um presidente defenda o armamento da população para desrespeitar o isolamento. A vida dos brasileiros está em risco nesse governo fascista", afirmou. "Bolsonaro chama de coitado quem levanta placa de Ai-5. Esse lunático realmente não tem noção dos horrores que a ditadura causou. É um fascista", finalizou.
 
Por meio de nota, bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede - manifestam veemente repúdio ao conteúdo de vídeo. "A reunião ministerial revela a total desconexão do governo com o combate à pandemia, que em nenhum momento é fator de preocupação para o presidente e seus ministros", diz a nota. "O vídeo desfaz qualquer legitimidade do atual governo no comando dos destinos da Nação, pois escancara o desprezo à vida, às leis, às conquistas civilizatórias do povo brasileiro e, ademais, indica a tentativa de formação de milícias em defesa de um projeto antinacional e antidemocrático", diz a nota.
 
Reeleição
 
Por outro lado, o vice-líder do governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), usou as redes sociais para afirmar que a divulgação do vídeo poderá ajudar na reeleição do presidente. "Eu queria agradecer aos marqueteiros da oposição, Serginho e ao STF. Vocês acabaram de reeleger Bolsonaro", disse. Também vice-líder do governo, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) tuitou que "a fala do presidente expressa tudo aquilo que o próprio povo está sentindo neste momento, e tudo aquilo que o povo quis que ele defendesse quando o elegeu".
 
Ministros
 
A líder do Psol também usou as redes sociais para criticar a fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na qual ele sugere que a pandemia de Covid-19 pode ser usada como " oportunidade" para aprovar reformas infralegais. "A oportunidade que temos é de passar as reformas infralegais, porque a imprensa está nos dando uma folga, não tá (sic) falando da Amazônia e tá (sic) falando só do coronavírus", disse Salles na reunião. "Se aproveitando do caos para acabar com a regulação ambiental. Criminoso", comentou Melchionna.
 
O líder do PT, deputado Ênio Verri (PT-PR), destacou o trecho da reunião em que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, pede a prisão dos ministros do STF. Na reunião, Weintraub afirma: "Eu, por mim, começava colocando esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF". "É um atentado à democracia", disse Verri.
 
Um dos argumentos usados por Celso de Mello para justificar a publicidade da reunião é o "reconhecimento de que não deve haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério (Bobbio), pois o vigente estatuto constitucional brasileiro – que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta – erigiu a publicidade dos atos, das informações e das atividades governamentais à condição de valor fundamental a ser fielmente observado".
 
O inquérito conduzido pelo ministro foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com objetivo de investigar as declarações feitas por Sérgio Moro ao anunciar sua demissão do ministério. No dia 24 de abril, Moro afirmou que Bolsonaro vinha tentando interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares do presidente.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias
 


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