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CRISE
Weintraub recua, recebe a PF e se cala em depoimento 29.05.2020
Marcos Corrêa/PR
Falastrão, Weintraub se cala diante da Polícia Federal

 Brasília – Num claro recuo estratégico, depois de chamar os ministros do STF de “vagabundos que deveriam ser presos” em plena reunião do governo no Palácio do Planalto, o ministro Abraham Weintraub se manteve em silêncio em depoimento para a Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (29) no Ministério da Educação. 

 
Durante o interrogatório, Weintraub não respondeu a perguntas. Disse que desejava fazer uso do direito constitucional de permanecer calado. O depoimento era parte das investigações do chamado "inquérito das fake news", aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
 
A ordem para que Weintraub prestasse depoimento partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelo inquérito, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças aos ministros do tribunal.
 
O objetivo do depoimento era esclarecer a manifestação de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada.
 
O ministro defendeu a prisão de ministros do STF, chamados por ele de "vagabundos". "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou o ministro na ocasião.
 
Políticos e analistas consideraram positivo o recuo do grupo palaciano que levou Weintraub a depor e assim não confrontar decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
 
Habeas corpus para nada
 
Ainda nesta semana que se encerra, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou ter ingressado  na noite de 27 com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de “garantir liberdade de expressão” do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
 
“A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça em sua conta no Twitter durante a madrugada.
 
No post, Mendonça referiu-se ao chamado inquérito das fake news. Na última terça-feira (26), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para Weintraub prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. 
 
Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.
 
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. 
 
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito no qual se apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O relator deste caso é o ministro Celso de Mello.
 
Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.
 
Liberdade de expressão
 
No pedido para que seja suspensa a oitiva de Weintraub, o ministro da Justiça argumentava que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação, dessa maneira, apenas exerceu sua liberdade de expressão.
 
“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça.
 
Ele pediu ainda que sejam trancadas todas as partes do inquérito “relativamente ao que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão”.
 
O ministro da Justiça destacou também um pedido de arquivamento do inquérito feito na quarta-feira (26) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça levantou o que seriam inconstitucionalidades da investigação, que foi aberta em 2019 pelo Supremo de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal (MPF).
 
Com Portal G1 e Agência Brasil
 


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