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Barroso defende lista tríplice para escolha do PGR 29.05.2020

 Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se posicionou hoje (29) a favor da lista tríplice obrigatória para escolha do procurador-geral da República. Atualmente, a lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) após eleição interna no Ministério Público (MP) e encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação. No entanto, o presidente não é obrigado a seguir as sugestões dos procuradores. 

 
"Quanto à questão da lista tríplice, pessoalmente, acho que ela é importante, conveniente, e tem mais a ver com a independência do que propriamente com a democracia”, disse.
 
O pronunciamento do presidente do TSE vem logo após o presidente Jair Bolsonaro voltar a dizer que indicará um jurista evangélico para uma das vagas que serão abertas para o Supremo Tribunal Federal, neste ano e no ano que vem. A declaração foi dada esta quinta-feira (28), durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. No momento em que falou sobre o assunto, o presidente respondia, ao vivo, a pergunta de um jornalista da rádio Jovem Pan e falou que analisa três nomes no momento. 
 
"Eu costumo dizer que eu tenho três nomes, que eu não vou revelar, que eu namoro para indicar para o Supremo Tribunal Federal. Um vai ser evangélico, é um compromisso que eu tenho com a bancada evangélica. Pessoal critica, não tem nada a ver. Se é católico, cristão, evangélico, candomblecista, ateu, não interessa. Tem que ter conhecimento e desenvolver seu papel lá, mas uma pitada de religiosidade, de cristianismo, no meu entender, é muito bem-vinda", afirmou. 
 
Perguntado sobre a eventual indicação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente disse que esse nome não está previsto para as próximas duas vagas, mas que é um "forte" candidato para uma eventual terceira vaga, que não está prevista nos próximos três anos. 
 
"O senhor Augusto Aras, nessas duas vagas, não está previsto o nome dele. (...) Se aparecer uma terceira vaga, eu espero que ninguém ali [no STF] desapareça, o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga aí", disse.  
 
A próxima vaga será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, no final deste ano. Já em 2021, será a vez da aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Pela Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome quando há uma vaga aberta para o STF. Em seguida, a indicação precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.  
 
Independência do Ministério Público
 
Barroso participou de uma videoconferência da ANPR para debater a evolução e os desafios dos Poderes sob a Constituição de 1988. Para ele, a possibilidade de nomeação do procurador-geral da República para outro cargo ou a recondução para a mesma função não são compatíveis com a independência do Ministério Publico. No entendimento do ministro, há uma falha no desenho institucional do MP permitindo possibilidade de recondução do PGR para um novo mandato de dois anos ou a indicação para outro cargo pelo mesmo presidente da República que o nomeou.
 
“Ambas as possibilidades são a meu ver incompatíveis com a independência, porque a recondução evidentemente pode gerar a tentação de agradar. Eu acho isso há muito tempo. Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido. Portanto, teria que ser um mandato único. Acho que dois anos é pouco. Mas, talvez a descoincidência com o mandato presidencial seja melhor. E não pode ser indicado por quem o nomeou procurador-geral da República para outro cargo, qualquer que seja, inclusive ministro Supremo, porque pode isso também pode ter reflexo sobre a independência”, afirmou o ministro sem citar um caso específico.
 
Com Agência Brasil
 


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