Brasília, 21 de Novembro de 2017
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV CâĘmara | TV Senado | Agendas
1

Anuncie Aqui

Senado discute criação de fundo que já existe no Orçamento 13.11.2017

Brasília - O Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, mas uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios.

Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Jogos de azar

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

Na rubrica atual, o dinheiro vem basicamente do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados. O texto em debate prevê que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação.

Jefferson Portela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, afirma que o contingenciamento do atual Fundo de Segurança Pública sempre foi a maior dificuldade para os estados acessarem a verba. "A gente nem conta com esse fundo, que historicamente é contingenciado", resume.

Para usar o pouco que sobra, reclama Portela, é preciso vencer outros obstáculos, como procedimentos excessivamente burocráticos. Ele se queixa do atraso na avaliação de projetos apresentados pelos estados.

"Muitas vezes uma comissão que está cuidando da proposta tem um determinado enfoque, concorda com o projeto apresentado. Aí muda o grupo e começa tudo do zero. É muita burocracia", destaca.

Outro fundo, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cuja receita principal vem da arrecadação da loteria federal, passou anos sendo bloqueado pelo governo para fazer caixa e só foi liberado em parte no fim de 2016 por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo após a liberação de R$ 1,2 bilhão do Funpen no ano passado, os resultados práticos são desanimadores: praticamente metade dos estados sequer apresentou projetos para construção ou reforma de presídios, que é a destinação de 70% do dinheiro transferido. Pela lei, ao fim de 2017, os recursos não empenhados pelos estados terão de ser devolvidos ao Funpen, a menos que um ato do ministro postergue o prazo.

Com informações do jornal O Globo 


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

17.11.2017 Quase 27 milh√Ķes de pessoas est√£o sem trabalho no Pa√≠s
17.11.2017 Marqueteiro revela que Picciani direcionou licitação
16.11.2017 TRF2 decide pela pris√£o de Picciani e mais 2 deputados
16.11.2017 MPF solicita bloqueio de R$ 24 milh√Ķes de Lula e filho
16.11.2017 PGR denuncia ministro do TSE por agressão à mulher

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152