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Governo trabalha em novo texto da PEC da Previdência 18.12.2017

Brasília - O governo quer o texto final da reforma da Previdência pronto o mais rápido possível, ainda no recesso parlamentar, quando pretende continuar os esforços para completar os votos necessários à votação da proposta - marcada para 19 de fevereiro.

O assunto foi tratado neste domingo (17) numa reunião entre o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Maia reabriu as negociações com os servidores públicos que pressionam por uma regra de transição especial para quem ingressou até 2003. Eles querem continuar com direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), sem cumprir idade mínima - de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Nesta terça-feira, auxiliares do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão se reunir com o porta-voz da categoria, José Robalinho Cavalcanti - presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Serão apresentadas a ele duas propostas alternativas ao texto apresentado pelo governo: pagamento de pedágiode 50% (adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria) e o adiamento das novas regras até que os funcionários públicos - que já têm idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) - sejam alcançados pela idade que será fixada para os trabalhadores do setor privado (INSS) - que começa aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher) e vai subindo gradativamente até fechar nos 65/62 anos. Dessa forma, as servidoras poderiam se aposentar com integralidade e paridade até 2022 e os servidores, até 2028.

O pedágio de 50% é superior ao cobrado na regra de transição para todos os trabalhadores, que é de 30% (percentual que seria cobrado de quem entrou depois de 2003). Caso a proposta vingue, seria assegurado a quem ingressou em 1998 o incentivo que existe hoje e permite abater na idade o tempo de contribuição que exceder os 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

As regras de aposentadoria dos servidores são diferenciadas por causa da normas da transição das reformas dos governos anteriores. De acordo com dados oficiais, têm direito à integralidade e paridade 309.222 servidores, que entraram até 2003. Do total, 268.754 ingressaram até 1998 e 40.468, entre 1998 e 2003. Não têm mais direito aos dois benefícios 188.902 (que entram entre 2004 e 2013). A partir de 2013 e portanto, com aposentadoria limitada ao teto do INSS (de R$ 5.531) são 92.813 servidores.

Do ponto de vista fiscal, o adiamento das mudanças nas regras de aposentadoria para os servidores seria mais interessante. Mas técnicos da equipe econômica resistem, sob o argumento de que qualquer concessão precisa ser avaliada não só no aspecto fiscal, mas também de igualdade, pois a medida beneficiaria quem recebe as mais altas aposentadorias do país.

Moreira Franco disse que a proposta alternativa para os servidores precisa ser apresentada e discutida logo. Segundo ele, o que não dá mais é o país continuar convivendo com "privilégios intoleráveis" , um dos pontos que a reforma pretende atacar.

"Nós precisamos conhecer o texto final da reforma o mais rápido possível. A sociedade precisa saber qual é o projeto", disse Moreira.

Após o Carnaval

Rodrigo Maia marcou a votação para depois do Carnaval (19 de fevereiro). A previsão é que o texto final seja apresentado oficialmente no dia 05 de fevereiro para o início das discussões. Na última quinta-feira, o relator da proposta defendeu a reforma na tribuna, mas não leu o parecer definitivo porque ainda falta fazer os ajustes.

Ao ser indagado sobre a estratégia do governo para aprovar a reforma, Moreira Franco respondeu "conversar, conversar, parolar" para convencer os parlamentares. Segundo ele, o argumento do governo será a necessidade de limpar a pauta eleitoral de 2018 porque todos os candidatos (presidentes, deputados e governadores), serão obrigados a responder como encaminhariam a questão.

"Se a reforma da Previdência não for aprovada logo, além do efeito negativo na economia, o tema será o principal item da pauta eleitoral no ano que vem. Não há como fugir", destacou Moreira Franco.

As informações são do jornal O Globo 


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