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Após acordo, distritais aprovam orçamento do DF 20.12.2017

Brasília - A Câmara Legislativa e Palácio do Buriti chegaram a um acordo e os distritais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do governo. O montante previsto na proposição é de R$ 42,4 bilhões, sendo R$ 13,6 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. Ao todo, 14 áreas sofrerão cortes nos caixas e outras 10 devem receber incrementos.

Setores prioritários para o governo na corrida eleitoral passarão por altas no orçamento. O recurso direcionado à Educação chega a R$ 7,9 bilhões, valor 6,4% superior que o estimado em 2017. Os subsídios serão usados com construções e reformas de escolas, por exemplo.

A verba destinada à área de Saúde atinge a cifra de R$ 6,5 bilhões, ou seja, 11,1% a mais que a dotação orçamentária deste ano. Parte do montante estará à disposição do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), aposta da gestão do secretário Humberto Lucena.

Ao Urbanismo, serão aplicados R$ 2,3 bilhões, recurso 5,2% superior que o de 2017. O governo aplicará o dinheiro em reformas, construções e pavimentações. A área é estratégica, uma vez que as obras pelas cidades servem como chafarizes eleitorais. Os valores para Ciência e Tecnologia, apesar de quase irrisórios, subiram 18,3% e devem chegar a R$322,9 milhões.

A maior alta, se analisados percentuais, contudo, acontecerá no setor de indústria. O incremento é de 55,3% e o montante disponível nos cofres da área vai beirar R$ 129,6 milhões.

A área de Energia sofrerá a maior queda. O valor destinado ao setor caiu de R$ 1,6 milhão, em 2017, para R$ 44 mil, neste ano — uma baixa de 97,3%.

Cultura ocupa a segunda posição entre os mais prejudicados, recebendo R$ 147,8 milhões, 27,4% a menos que em 2017. A pasta, inclusive, realizou um remanejamento dentro da própria previsão orçamentária, destinando R$ 5 milhões ao Carnaval. A bancada evangélica destacou a emenda e tentou derrubá-la, mas acabou derrotada por 16×4.

Os recursos reservados para o Transporte decresceram em 6% e chegarão a R$ 1,6 bilhão. Apesar disso, o governo anunciou, nesta terça-feira, melhorias no setor, como a ampliação do chamado “Corujão” e do tempo de integração do Bilhete Único. Os subsídios reservados à Habitação caíram em 25,8%, atingindo a receita de R$ 90,2 milhões.

O setor de Saneamento também sofreu cortes. A dotação orçamentária da área, hoje prevista em R$ 42 milhões, decresceu cerca de R$ 11 milhões em relação a 2017.

A maior despesa estimada é com pagamento de pessoal, para o qual deverão ser gastos R$ 14,7 bilhões – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017. Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.

Cortes

Com a debandada do PSD da base aliada a Rodrigo Rollemberg (PSB), o orçamento da vice-governadoria, de Renato Santana (PSD), caiu em 54%. A dotação disponível ao pessedista caiu de R$ 17,2 milhões, em 2017, para R$ 7,7 milhões, no ano de 2018.

O orçamento da Câmara Legislativa também sofreu queda. A verba destinada à Casa passou de R$ 481,5 milhões, neste ano, para R$ 400,9 milhões em 2018. Uma queda de 16,74%.

A tesoura ainda passará pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O orçamento disponível ao órgão será de R$ 365,3 milhões, valor 2,6% inferior ao previsto em 2017.

A polêmica emenda de R$ 1,2 bilhão, recurso poupado pelo governo após a reforma da Previdência, passará pelo crivo do plenário em 15 de janeiro de 2018, em sessão extraordinária. Ao todo, 17 deputados selaram um acordo pela apreciação da matéria, após o embate entre Câmara Legislativa e Palácio do Buriti, que durou uma semana. O Executivo local pretende usar os subsídios para o custeio de obras, nomeações e investimentos.

Com agências 


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