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Associação defende perícia em documentos da Odebrecht 26.12.2017

Brasília -  A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre propinas da empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "é essencial para garantir a integralidade da prova", defende a Associação Nacional dos Peritos Criminais.

Em nota, a entidade dos peritos criminais federais destacou que a perícia vai assegurar "a necessária isenção no processo de busca pela verdade, único método capaz de confirmar ou afastar, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, qualquer alegação feita no âmbito do caso em discussão".
 
No último dia 11, o juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e estendeu uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht.
 
Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
 
Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
 
Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.
 
Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.
 
A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que "o material seria prova nova" e que "não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução" neste processo.
 
Ao autorizar a extensão, Moro afirmou que já há uma "perícia em curso sobre os documentos extraídos do sistema eletrônico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht".
 
“Não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido”, anotou o magistrado.
 
Para Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a perícia vai "garantir a integralidade das provas e a necessária isenção no processo de busca pela verdade".
 
“A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a realização da perícia está em absoluta sintonia com o artigo 158 do Código do Processo Penal, que considera indispensável o exame de corpo de delito, realizado por perito oficial, nas infrações que deixam vestígios. Esse é, exatamente, o caso dos dados da Odebrecht”, afirma Marcos Camargo.
 
O perito ressalta ainda que ‘as atribuições da perícia oficial não se confundem com as dos assistentes técnicos das partes, como é o caso do Ministério Público Federal’.
 
“Isso ocorre porque os peritos oficiais estão sujeitos, inclusive penalmente, aos mesmos critérios de suspeição dos juízes, atuando com isenção e imparcialidade na produção da prova material e mantendo-se equidistante das partes. Além disso, a perícia dispõe de estrutura legalmente instituída para a execução dos exames com autonomia técnica, científica e funcional.
 
É esse o trabalho que tem sido responsável por toda a sustentação técnico-científica da Operação Lava Jato”, conclui.
 
Com agências

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