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Barroso condede liberdade ao mensaleiro Pizzolato 28.12.2017

Brasília - O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão à pena de 12 anos e sete meses de prisão, deve ser colocado em liberdade nesta quinta-feira (28). Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ele liberdade condicional.

Pizzolato tem direito ao benefício pelas regras do Código Penal, porque já cumpriu um terço da pena, tem bom comportamento e já tomou providências para parcelar a multa de mais de R$ 3 milhões, em valores atualizados, que foi condenado a pagar.

“O atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional”, afirmou o relator. Barroso observou que Pizzolato é réu primário, tem bons antecedentes e está apto a se sustentar “mediante trabalho honesto”.

O relator salientou que não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário. Ainda segundo Barroso, os crimes pelos quais o ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado não são considerados hediondos.

Pizzolato foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, pelo STF. Ele não foi preso na ocasião porque fugiu para a Itália. Acabou preso lá e transferido para o Brasil em 2015. Desde 31 de maio deste ano ele está no regime semiaberto, em que o preso volta para o presídio somente à noite, para dormir. Ao todo, ele ficou atrás das grades por quatro anos e quatro meses. Ele conseguiu acelerar a progressão de regime porque obteve remissão de 331 dias de pena com trabalho e estudo.

Pizzolato já tinha reunido os requisitos necessários à progressão de regime em maio de 2017. No entanto, como ele ainda não tinha pago a multa, o benefício ficou condicionado ao início do pagamento das prestações. No processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que o débito da multa já está inscrito em Dívida Ativa da União, “havendo o sentenciado comprovado a adoção das medidas necessárias à formalização do acordo de parcelamento do débito”. Caso as parcelas não sejam pagas, Pizzolato pode ser obrigado a voltar para a prisão.

A decisão de Barroso foi tomada no dia 19, o último dia de funcionamento do STF antes do recesso de fim de ano. A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal marcou para a tarde de hoje a audiência prévia para a libertação de Pizzolato. Como ele ficará em liberdade condicional, o juiz vai fixar as regras do regime, como os locais que ele ficará impedido de frequentar. Ou, ainda, se ele precisará se apresentar ao juiz periodicamente.

Com agências 


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