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Fachin nega liminar a Lula e caso vai para plen√°rio 09.02.2018

Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.

Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.

O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.

O pedido

No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP).

O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo no Judiciário.

A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a execução imediata da pena.

No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Condenação

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.

Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado.

O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.

Com agências 


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