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Ministro do STF suspende auxĂ­lios a procuradores 10.02.2018

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em caráter provisório, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. 

Na decisão, Barroso afirmou que manter os auxílios daria continuidade ao que ele chamou de um sistema indevido de vantagens inconstitucionais.
 
O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa, e garante auxílio para compra de livros até a metade do salário mensal, de aproximadamente R$ 26 mil.
 
Além disso, os membros do MP também podem receber auxílio-saúde, limitado a 10% do salário. No contracheque, os dois benefícios são somados com a remuneração mensal.
 
Agora a liminar será submetida ao plenário da Corte para julgamento definitivo, ainda sem data.

Com agências

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