Brasília, 25 de Maio de 2018
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas
1

Anuncie Aqui

Maia descarta suspender intervenção para votar PEC do Foro 14.05.2018

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acredita ser possível suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17).

Segundo Maia, a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nomear os servidores para os cargos comissionados. “Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da PEC do Foro Privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no plenário.

Esforços

O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Segundo Maia, a Câmara deve se somar ao trabalho do STF, uma vez que a Corte tomou a decisão de restringir o foro para os parlamentares. “O ideal é que Câmara fizesse tudo, porque na nossa opinião essa é uma questão de emenda constitucional”, defendeu.

Próximas votações

Maia também anunciou a pauta de votações da Casa para a próxima semana. Além dos destaques da proposta que torna obrigatória a inscrição de cidadãos no cadastro positivo (PLP 441/17), o presidente quer votar a Medida Provisória 811/17, que autoriza a venda direta de petróleo da União obtido nos contratos do pré-sal, e concluir o acordo para votar o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica (PL 9327/17).

Rodrigo Maia quer votar ainda requerimentos de urgência para dois projetos: o que agiliza a reintegração de posse em caso de invasão de terras (PL 10010/18) e o que trata do perdão das dívidas do Funrural (PL 9252/17).

“O Funrural é só a urgência, porque tem um impacto fiscal que precisa ser avaliado com cuidado e o projeto sobre a reocupação de terras, que vai ter um embate no Plenário, mas a Câmara precisa enfrentar esse tema em relação à economia do campo, e aquilo que vem gerando insegurança e atraso para economia brasileira”, disse o presidente.

As informações são da Agência Câmara 


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

22.05.2018 Planalto faz reunião emergencial e Petrobras reduz preços
22.05.2018 Maluf ter√° que usar tornozeleira eletr√īnica
21.05.2018 Operador do MDB devolve US$ 7,2 milh√Ķes desviados
21.05.2018 Caminhoneiros fecham rodovias contra diesel caro
19.05.2018 Gilmar manda soltar 4 que fraudaram fundos de pens√£o

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152