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STF rejeita ado√ß√£o de voto impresso nas elei√ß√Ķes 07.06.2018

Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (6) pedido para suspender o voto impresso nas eleições gerais de outubro, concordando com ação movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segundo o qual a medida coloca em risco o sigilo do voto.

Votaram contra a adoção do voto impresso oito ministros e a favor apenas dois. O Supremo só analisou o pedido de cautelar da ação movida pela PGR e, somente no julgamento do mérito, vai definir a legalidade à luz da Constituição sobre a medida.

A adoção do voto impresso foi estabelecido em reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou decidir que iria adotar este ano uma implantação parcial do sistema, abrangendo apenas 5 por cento do total de urnas (30 mil). O custo para a implantação geral seria de R$ 2 bilhões, o que seria impossível custear este ano, conforme o TSE.

Após o resultado do julgamento, o ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que iria cancelar a licitação para a aquisição das urnas com impressora. Fux não votou nesse julgamento por se declarar suspeito, já que como presidente do TSE foi o responsável pela implantação das urnas nas eleições.

Votaram a favor da suspensão do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia..Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os únicos favoráveis à manutenção da medida.

Com agências  


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