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Desembargador petista manda soltar Lula, mas TRF-4 cancela 08.07.2018

Brasília - Depois de várias derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu neste domingo (8) uma decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na mesma corte onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O desembargador Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e que atua como plantonista no TRF-4 no recesso judiciário, acatou pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) e determinou que Lula fosse solto ainda neste domingo. Mas a decisão durou poucas horas, porque o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso em que Lula foi condenado, determinou a manutenção da prisão.

Favreto pediu pressa ao determinar a soltura de Lula. "Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", escreveu.

O desembargador considerou a pré-candidatura de Lula à Presidência da República como "fato novo" para decidir pela soltura. "As últimas ocorrências nos autos da execução que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória", escreveu.

Segundo Favreto, o anúncio público de Lula como pré-candidato, "aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático". Favreto aponta ilegalidades na determinação de prisão de Lula e diz que "além da ausência de fundamentação, indicam que sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia de julgamento recurso de embargos de declaração relativo ao acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora".

Horas depois de muita expectativa e da pressão tanto de petistas quanto do juiz Sérgio Moro, o relator do caso do tríplex, pelo qual Lula responde pena na prisão, se manifestou para derrubar a decisão de Favreto. "Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", escreveu Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância.

Questionamentos

O juiz Sérgio Moro foi quem respondeu mais rápido à decisão de Favreto. Em despacho, Moro questionou a competência do desembargador para decidir a questão. "O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro está de férias e a manifestação durante esse período pode lhe trazer problemas.

Segundo Moro, "se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região". O despacho foi encaminhado para o desembargador Gebran Neto, o único com competência para revogar a ordem de prisão de Lula. "Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", escreveu Moro.

Após a manifestação de Moro, Favreto despachou mais uma vez, para reforçar sua decisão. "O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade de presença de delegado local".

O procurador regional da República José Osmar Pumes, que também atua em plantão, pediu a suspensão do habeas corpus e disse que Favreto não poderia ter enfrentado decisão colegiada do próprio TRF4, que autorizou o cumprimento da pena por Lula.

Repercussão

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus, junto com o também deputado Paulo Pimenta, estava nesta manhã em Curitiba, na superintendência da Polícia Federal, aguardando o cumprimento da decisão. Em entrevista, condenou a demora para que Lula seja solto, mas ponderou que é preciso esperar o procedimento que o desembargador do TRF-4 irá adotar. “A partir daí veremos que providência tomar”, disse. “Há um claro cenário de anarquia no judiciário brasileiro”, completou. Ele contou também que o delegado plantonista da PF inicialmente disse que iria cumprir a decisão, mas que desde então nada foi feito.

Mais cedo, o deputado Pimenta contou através de sua página no Facebook que a decisão estava com a PF há horas, mas que o juiz Moro estava intervindo para que o alvará de soltura não fosse acatado. “Está havendo uma negativa de cumprimento de uma ordem judicial por parte de Moro e de outras pessoas ligadas ao esquema da Lava Jato. Neste momento Lula está sendo mantido preso ilegalmente. Esta decisão tem que ser cumprida imediatamente”, disse Pimenta.

Por sua vez, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que no momento o PT “não tem o que fazer”, mas disse esperar que a “desobediência” de Moro tenha “consequências disciplinares”. Questionado sobre a competência do desembargador Rogério Favreto de emitir um alvará de soltura, independente da decisão do colegiado do TRF-4 e do Supremo Tribunal Federal, além do fato ele já ter sido filiado ao PT no passado, respondeu: “Ele tem competência para decidir. Não tem nenhuma questão ética que possa ser levantada contra ele”.

A presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, disse em seu perfil no Facebook que o novo pedido de habeas corpus “traz como fato novo ao processo os pedidos reiterados do PT para que o presidente Lula pudesse participar dos debates, das discussões políticas e dar entrevistas” como candidato, “como está garantido na Constituição”. Segundo ela, “o desembargador entendeu que isso era relevante, um fato novo, e somou-se a isso o questionamento da sua prisão em segunda instância não estar fundamentada”. Finalizou que a decisão era uma vitória da democracia e do estado democrático de direito.

Em nota, o PT disse que é “simplesmente inconcebível que a ordem de um desembargador de Tribunal Regional Federal seja desrespeitada, como quer Sergio Moro, que é de instância inferior". Também argumentou que "é também inconcebível que a decisão do desembargador Favreto seja desconsiderada no âmbito do TRF-4 por meio de grosseiras chicanas conduzidas por Moro e seus parceiros”. O partido opina ainda que “estas manobras são a prova concreta de que parte do sistema judicial está a serviço de interesses políticos e econômicos”.

Com agências 


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