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STF cobra Senado sobre cassação de Ivo Cassol 02.08.2018

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mandou informar o Senado sobre a condenação do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO). Com isso, poderá ter início o processo de cassação. Caberá ao Senado fazer isso. A perda do mandato não é automática.

Ela também estipulou que os direitos políticos dele fiquem suspensos "enquanto durarem os efeitos da condenação". Ela ainda delegou à Vara de Execução Penal de Brasília a tarefa de determinar as medidas cabíveis. Em outros palavras, o cumprimentos da pena, que consiste em medidas alternativas.

Ele foi condenado a quatro anos de detenção em regime aberto. Por ser baixa, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 201,8 mil. Em junho deste ano, após vários recursos e reviravoltas, o processo chegou ao fim.

Cassol foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002. A acusação é de que ele fracionou licitações para beneficiar empresas de parentes e amigos.

No mesmo processo, também foram condenados a quatro anos Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira. Da mesma forma, a pena foi substituída prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 134,5 mil. Nesse caso, a execução da pena ficará a cargo da Vara de Execução Penal de Rolim de Moura. A presidente do STF mandou ainda que, se for o caso, eles devem perder os cargos públicos que ocupam.

Cármen Lúcia determinou também que as duas varas enviem bimestralmente ao STF relatórios com informações sobre o cumprimento da pena.

Com agências 


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