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TRF-4 nega pedido de Lula para participar de debates 07.08.2018

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta segunda-feira, 6, analisar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do primeiro debate na TV entre os candidatos à Presidência da República na próxima quinta-feira (9) na TV Bandeirantes, além de atos de sua campanha.

A decisão foi tomada pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada pelo TRF-4 na ausência do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal.

No recurso ao TRF-4, impetrado na corte nesta segunda depois de a juíza Carolina Lebbos vetar entrevistas e sabatinas de veículos de comunicação com Lula, o partido alegava como um fato novo a realização do debate na emissora paulista e pedia que ele fosse autorizado a participar, mesmo que por meio de videoconferência.

Bianca Arenhart ressalta que, conforme Carolina já havia decidido, o PT não tem “legitimidade” para recorrer no âmbito da execução provisória da pena do ex-presidente. Assim, a magistrada sequer analisou o mérito do pedido. “De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, diz a decisão de Bianca.

Ela também elencou outras razões processuais pelas quais o recurso do partido sequer deve ser analisado. O “agravo de execução penal”, tipo de recurso empregado pelo PT, diz Bianca Arenhart, “destina-se à discussão de pretensões regulares afetas à execução penal e, neste caso, o tema é inclusive estranho à jurisdição criminal”.

Ainda conforme a juíza convocada pelo TRF-4, a alegação da sigla sobre a urgência da decisão, diante da proximidade do debate na TV, é uma “inovação processual”, porque esse argumento não foi submetido à juíza de primeira instância. “Ao Tribunal não é dado adotar fundamentação nova não aferida na instância inaugural, sob pena de indesejável supressão de instância”, escreveu a juíza do TRF-4.

Lula foi oficializado como candidato do PT à Presidência da República no último sábado (4) e, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido até o dia 15 de agosto. Caberá ao tribunal decidir se defere ou não o registro. Caso o petista seja barrado, o vice na chapa dele, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, assumirá a titularidade e terá como vice a deputada estadual gaúcha Manuela DÁvila (PCdoB).

Com agências 


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