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Juízes e PGR manobram para ressuscitar auxílio-moradia 02.12.2018

Brasília - O Judiciário pode não cumprir o acordo feito com o presidente Michel Temer de, em troca do reajuste de 16,38%, acabar com o auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A tese de manter o auxílio vem ganhando força junto ao MPF e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, além da associação de magistrados, se posicionaram a favor da manutenção do auxílio-moradia a própria procurador-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que quer levar a discussão do tema ao plenário da Corte.

Temer sancionou na segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o País é de R$ 4,3 mil.

Na sexta-feira (30), a procuradora Raquel Dodge recorreu da decisão do ministro Luiz Fux que revogou o auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público. Raquel questiona o alcance da decisão de Fux, que só poderia, segundo a procuradora, ter afetado o benefício para magistrados, que são parte nas ações sobre auxílio-moradia no STF.

Portanto, a chefe da PGR pede que Fux reconsidere parcialmente sua decisão para excluir de seus efeitos o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou que leve o recurso para análise do plenário, composto pelos 11 ministros da Suprema Corte.

 

Rombo

Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).

De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.

Aumento das despesas

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.

Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um descompasso entre o crescimento do número de funcionários e o dos gastos com pessoal. Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.

A comparação se dá em termos reais, ou seja, os servidores tiveram ganhos acima da inflação no período. Não foi possível fazer os cálculos em relação a 2017, porque o Boletim Estatístico Pessoal do Ministério do Planejamento, que detalhava o número de servidores dos três Poderes, deixou de ser publicado.

O Ministério Público da União, que não tem status de Poder, apresenta a relação mais estreita entre a expansão de pessoal e o crescimento dos gastos com folha de pagamento. No final de 2015, gastava 28% a mais do que se somente bancasse as novas contratações. Porém, no histórico da evolução de gastos com pessoal, o MP da União registrou aumento de despesas maior até do que o Judiciário: mais de 347%, em termos reais, de 1995 a 2017.

Na avaliação de estudiosos da administração pública, há dois motivos principais para explicar a maior expansão dos gastos do Judiciário: o crescimento da estrutura do Poder e a alta capacidade de pressão dos magistrados. O reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociado diretamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Essas (categorias – Judiciário e MP) têm poder de pressão porque estão próximas à tomada de decisão”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Segundo ele, historicamente, os funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União já recebem salários mais altos.

Conforme a edição mais recente da publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2016, a despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos, segundo o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento para o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Com agências e O Estado de S.Paulo 


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