Brasília, 22 de Março de 2019
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas
1

Anuncie Aqui

Justiça confisca sítio usado por Lula em Atibaia 04.03.2019

Brasília - A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo, o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato. A ordem de confisco do sítio está entre as determinações da sentença.

Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a "perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes".

A juíza afirma que ter concluído "que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,00". "Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio. Contudo, os valores das benfeitorias, feitas em especial no imóvel de matrícula 55.422, registrado em nome de Fernando Bittar e sua esposa, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00".

Após a sentença, a juíza determinou que o cartório de imóveis em Atibaia formalize o confisco do sítio. A carta precatória enviada pela juíza à Justiça Federal em Bragança Paulista tem como objetivo a "formalização do sequestro do imóvel, bem como registro do sequestro no Cartório de Registro de Imóveis competente". A ordem de confisco do sítio está entre as determinações da sentença que condenou Lula.

Em cumprimento à decisão, a 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou que o "Auto de Sequestro de bem imóvel datado de 15/02/2019, foi efetivado o registro do sequestro no R.8 da Matricula 55.422, conforme determinado".

Agora, na matrícula da propriedade do Sítio, que, após a alienação do imóvel, "eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes reconhecidos na sentença e o valor pago pela totalidade" dele "seja revertida aos proprietários". O sítio está em nome Fernando e Lilian Bittar.

Condenados

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o "capataz" das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente - além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em "sala especial", na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Defesa

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como "lawfare".

"A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um "caixa geral" e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."

Com agências


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

20.03.2019 Para IBOPE, 51% aprovam forma de Bolsonaro governar
20.03.2019 Guedes vai ter√ßa-feira explicar reforma na CCJ da C√Ęmara
20.03.2019 Moro pede tramitação urgente do pacote anticrime
19.03.2019 Trump garante apoio dos EUA para Brasil entrar na OCDE
19.03.2019 Mourão vê medida como primeiro passo para sair da crise

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152