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TST garante contratação de trabalho intermitente 09.08.2019
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Magazine Luiza em uma ação que tentava anular a utilização e contratação do trabalhador intermitente. A decisão dá segurança jurídica à empresa da legalidade da modalidade que foi criada na reforma trabalhista, em 2017.
 
O Magazine Luiza tem, hoje, 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitentes. Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito.
 
A modalidade de contratação também é utilizada como banco de talentos. Desde a criação do formato de contratação até hoje, 1,8 mil funcionários que entraram na empresa como intermitentes foram contratados para cumprir a jornada clássica de 44 horas semanais.
 
Como intermitente, o funcionário tem a carteira assinada, mas não a jornada de trabalho definida. Ele recebe correspondente ao período que efetivamente trabalha. Assim, empresas como o Magazine Luiza podem contratar pessoas para eventos específicos sem lançar mão de freelancers.
 
O TST foi unânime a favor do trabalho intermitente, reformando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que tinha considerado nulo o formato de contrato intermitente.
 

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