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Senado votará primeiro turno da Previdência em 15 dias 09.09.2019

 Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar para a próxima semana.

 

“Como não há consenso em relação a gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse após o que chamou de “visita de cortesia” a Mourão.

 

Na semana passada, após a aprovação do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa manifestou a vontade de firmar um acordo entre os líderes para votar o texto em primeiro turno sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas a oposição não se mostrou disposta a fechar acordo para acelerar a votação da reforma da Previdência.

 

“A sinalização que há é que alguns líderes estão insistindo que a gente cumpra um calendário. Eu fiz acordo com os líderes para um calendário de debates. Amanhã é a sessão temática no plenário do Senado. Há esse sentimento de a gente cumprir esse calendário”, acrescentou Alcolumbre. Ainda assim, a votação na próxima semana não está confirmada. Ele tentará um acordo na reunião de líderes amanhã (10) para confirmar o dia da votação. Inicialmente, o calendário previa a votação em primeiro turno apenas no dia 24 de setembro.

 

Para amanhã, está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência, no plenário do Senado. Está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, do ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini e do economista Paulo Tafner. Mesmo sem ter certeza da data de votação em primeiro turno, Alcolumbre está confiante em votar a matéria em segundo turno no dia 10 de outubro.

 

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão.

 
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
 
Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
 
Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
 
O projeto será discutido por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.
 
A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
 
Outros itens
 
A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.
 
Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.
 
Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo. O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para ser votado em Plenário.
 
O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.
 
 
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado
 

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