Brasília, 14 de Novembro de 2019
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas
1

Anuncie Aqui

Oposição quer cassar Eduardo Bolsonaro 01.11.2019

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é "repugnante" a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.

Em entrevista a um canal no Youtube, publicada nesta quinta-feira (30), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser "um novo AI-5 ".

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Já o presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quinta-feira (31) a fala do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a possibilidade de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize. O presidente lamentou a declaração de Eduardo e disse que quem fala em AI-5 "está sonhando".

A possibilidade de um novo AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta no canal dela no YouTube. A fala gerou reações contrárias de entidades da sociedade civil e de políticos.

O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Ao deixar a residência oficial do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro foi questionado se concorda com um novo AI-5 e se a possibilidade está em estudo.

 "O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí", respondeu o presidente.

Cassação

Cinco partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, PSol e PDT) vão pedir a cassação do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), por sua fala sobre a possibilidade de o governo editar um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a declaração de Bolsonaro fere o decoro parlamentar e, por isso, justifica a cassação. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender”, disse. Segundo Molon, a representação será protocolada semana que vem.

Queixa no STF

O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o partido apresentará, além do pedido de cassação do mandato, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal. “Ele quer fechar o Congresso Nacional, ele quer violar o estado democrático de direito e está pregando uma ditadura”, disse.

Segundo Valente, ao defender um novo AI-5, Eduardo Bolsonaro fez apologia da ditadura militar, fez incitação e apologia a crime, com penas previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, afirmou que a declaração é um “desatino” e não ajuda o País em um momento de discutir reformas estruturantes, a retomada da economia e o enfrentamento do desemprego. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o País neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões importantes.”

Em nota, o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), afirmou que a fala de Eduardo Bolsonaro demonstra “desprezo, desconhecimento e ignorância” sobre o que é o Brasil do século 21. “Qualquer radicalização que, eventualmente, o País vier a sofrer, não haverá outro remédio que não o uso da Constituição para saná-la.”

Condicional

Já o deputado Bibo Nunes (RS), vice-líder do PSL, afirmou que a declaração de Eduardo Bolsonaro foi apenas na condicional e não incisiva. “Ele levantou a possibilidade se houvesse uma esquerda extremada. Nós somos contra qualquer tipo de extremismo, tanto de esquerda quanto de direita”, disse.

Nunes, porém, não vê ambiente de extremismo na esquerda. “Vamos preservar a democracia acima de tudo", contemporizou.

No entanto, entre os próprios integrantes do PSL há discordância sobre a fala do líder. Para o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a fala de Eduardo Bolsonaro não representa a bancada. "A gente repudia de forma veemente. É uma declaração extremamente infeliz, que afronta a Constituição, a ordem e a segurança nacionais.”

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. 

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. 

O Brasil é uma democracia. 

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

 Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

14.11.2019 Ruben Valentin e Mestre Didi no Museu da Rep√ļblica dia 19
14.11.2019 Acordo de leni√™ncia e devolu√ß√£o de R$ 1,9 bi p√Ķe OAS no jogo
11.11.2019 Mercado mantém previsão de crescimento do PIB de 0,92%
08.11.2019 Senado analisa PEC para pris√£o em 2¬™ inst√Ęncia
08.11.2019 Advogados se apressam para tirar Lula da cadeia

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152