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Governo e líderes do Congresso não querem taxar energia solar 08.01.2020

 Brasília - O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

 
“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada.
 
“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.
 
Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação.
 
“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma.
 
Senado é contra
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou nesta segunda-feira (6) contra a criação de uma taxa sobre o compartilhamento de energia solar produzida por usuários individuais com a rede local — a chamada geração distribuída. Antes da reação do Congresso e do Poder Executivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia anunciado a intenção de apresentar essa proposta em 2020.
 
Davi publicou a declaração em uma rede social após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter afirmado à imprensa que combinou com o Congresso uma reação à proposta da Aneel, que ainda não está formalizada. O presidente do Senado confirmou esse diálogo.
 
“Conversei ontem (5) com o presidente da República e reafirmei que sou contra a criação de novos impostos aos brasileiros. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento”, afirmou Davi.
 
Bolsonaro também se manifestou via redes sociais sobre o tema. Apesar de reconhecer que a Aneel é uma agência estatal autônoma, ele frisou que a posição contrária do governo já está decidida. “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar, e ponto final. Ninguém fala sobre essa questão no governo a não ser eu. Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto”, disse.
 
Segundo as autoridades, a ideia é que o Congresso discuta já no início do ano legislativo uma proibição expressa de qualquer tipo de taxa sobre a geração distribuída. Os parlamentares podem barrar a iniciativa porque a criação de tributos depende do Legislativo.
 
Polêmica
 
A cobrança sobre a geração distribuída não se trataria de um imposto, mas sim de uma taxa, cobrada apenas dos usuários com estrutura para geração própria de energia solar. A taxa incidiria não sobre a geração e o uso particular dessa energia, mas sobre o compartilhamento de energia excedente com a rede de distribuição.
 
Atualmente, esse compartilhamento resulta em créditos para o usuário, que pode usá-los para fazer abatimentos na sua conta de luz. Há também incentivos tarifários para quem quiser aderir ao sistema de geração compartilhada.
 
A Aneel iniciou em 2019 uma série de consultas públicas para reformar o sistema. O processo foi motivado por preocupações com a sustentabilidade do modelo. Segundo análise de impacto regulatório publicada pela agência em 2018, antes das consultas, os créditos e incentivos para a geração distribuída transferem mais custos de manutenção da rede para os demais usuários.
 
Em outubro, o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, compareceu à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para explicar o andamento das consultas. Segundo ele, desde que o modelo foi revisto, em 2015, já se antecipava uma redução dos subsídios para o futuro. Limp também argumentou que, mesmo com a introdução de algum tipo de cobrança, a adoção da geração distribuída pelos usuários continuaria atraente.
 
O assunto também veio à tona em dezembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, representantes do Ministério da Economia se juntaram à Aneel na defesa de uma revisão da política de subsídios.
 
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil

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