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PGR em crise diz que n√£o prejudica investiga√ß√Ķes da Lava Jato 29.06.2020

 Brasília - A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo informou neste domingo (28) na rede interna de do Ministério Público Federal que decidiu retirar a candidatura a uma vaga no Conselho Superior da instituição.

 
A decisão foi anunciada dias após a força-tarefa da Lava Jato no Paraná ter acionado a Corregedoria do MPF. A subprocuradora-geral é a coordenadora do grupo de trabalho da operação na Procuradoria Geral da República (PGR).
 
A força-tarefa no Paraná diz que, na semana passada, Lindôra  solicitou informações, inclusive sigilosas, como relatórios financeiros, dados de autoridades e documentos de buscas e apreensões.
 
Ainda de acordo com os procuradores, a coordenadora da Lava Jato na PGR não formalizou os pedidos de acesso, nem disse se existe procedimento instaurado que justificasse o compartilhamento de dados.
 
A ação de Lindora foi considerada, pelos procuradores no Paraná, fora do padrão e pareceu indicar que havia uma investigação sobre a força tarefa.
 
As divergências com Lindora motivaram a saída de quatro dos sete procuradores que atuavam na Lava Jato na PGR. Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), as saídas podem prejudicar as investigações. A PGR diz que não haverá prejuízo.
 
O Conselho Superior do Ministério Público analisa questões administrativas do MPF, especificamente da gestão da instituição. É considerado um órgão de cúpula.
 
Nota da PGR
 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos.  
De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho. 
 
Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações. 
 
“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota. 
 
A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.
 
Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF. 
 
“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR. 
 
Com Portal G1 e Agência Brasil
 

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